A Defensoria Pública da Paraíba recomendou à Prefeitura de João Pessoa a suspensão imediata do concurso público da Secretaria de Educação e Cultura. O órgão pediu a readequação do edital para incluir cotas étnico-raciais.

O edital oferece 403 vagas, sendo 27 para pessoas com deficiência, mas não há reservas para negros, indígenas ou quilombolas, o que a Defensoria considera inconstitucional e em desacordo com normas nacionais e internacionais.

A recomendação também sugere a prorrogação das inscrições por 30 dias para que candidatos já inscritos possam modificar suas inscrições e concorrer às cotas raciais.

A Prefeitura tem cinco dias úteis para atender à solicitação, sob pena de a Defensoria tomar medidas judiciais.