O presidente afastado Rogério Caboclo apresentou, nesta sexta-feira (25), uma petição à comissão de ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) na qual solicita a anulação de sua suspensão e pede retorno imediato ao cargo de chefe da entidade.

Em 6 de junho, Caboclo foi retirado da presidência da CBF por 30 dias, após denúncias de assédio sexual e moral feitos por uma cerimonialista da entidade. Antônio Carlos Nunes de Lima, o coronel Nunes, assumiu então a presidência por ser o vice mais velho.

A decisão do afastamento partiu da comissão de ética após pedidos de diretores da CBF e presidentes de federações estaduais.

No documento apresentado nesta sexta-feira, a defesa argumenta que o afastamento não tem previsão legal, já que, segundo a peça, o estatuto e o código de ética não versam sobre a suspensão do mandato de dirigentes envolvidos em processos ético-disciplinares.

“Seja no Estatuto da CBF, seja no o Código de Ética e Conduta do Futebol Brasileiro (CECFB), não existe qualquer norma que disponha acerca da existência do instituto do afastamento compulsório, provisório e temporário, conforme consta da decisão atacada nesta petição, ou muito menos o tenha previsto como prerrogativa da CEFB [Comissão de Ética do Futebol Brasileiro]”, diz o documento, assinado por Wladimyr Camargos, Fernanda Tórtima e Felipe Maranhão, advogados de Rogério.

Ainda segundo os advogados, os dispositivos citados na decisão sobre Caboclo não se referem a prerrogativas da comissão de ética, mas de outras instâncias da entidade.

A defesa aponta que a Fifa e a Conmebol explicitaram em seus códigos de ética a possibilidade de afastamento cautelar de dirigentes. Como a CBF não o fez, argumentam, o afastamento de Rogério não teria previsão legal.

Os advogados citam uma decisão da Corte Arbitral do Esporte de 2013, que afirma que o princípio da legalidade (no Direito Constitucional) exige que “infrações e sanções sejam claramente e previamente definidas por lei”. Segundo a decisão da corte, o “ajustamento” ou adaptação de regras existentes para casos específicos não seria legal.

“Entendemos que como não há prerrogativa da comissão de ética de afastar o presidente, eles buscaram por analogia dispositivos aleatórios para tentar de forma muito imaginativa achar alguma brecha legal que pudesse criar uma forma de afastar um dirigente”, afirmou o advogado Wladimyr Camargos, em entrevista à coluna Painel, da jornalista Camila Mattoso.

Da Redação com informações da coluna Painel, da Folha de São Paulo