A defesa da ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, Pâmela Bório, comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quinta-feira (06), seu interesse em celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no âmbito do inquérito sobre os atos de 8 de janeiro.

Bório é investigada pela participação na invasão e depredação das sedes do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Durante os eventos, Pâmela divulgou vídeos em apoio ao movimento.

Em 2022, a tramitação do processo contra Pâmela Bório havia sido suspensa a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que se discutissem as medidas necessárias para um possível acordo. No final de maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes novamente solicitou à PGR uma manifestação sobre a viabilidade da celebração do ANPP. Cabe agora às partes definir os termos do acordo.

O que é o Acordo de Não Persecução Penal?

Instituído no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime de 2019, o Acordo de Não Persecução Penal é um instrumento que permite ao Ministério Público e à pessoa investigada, com acompanhamento de seu advogado ou defensor, estabelecerem condições a serem cumpridas. O acordo é então submetido à homologação judicial para verificar se cumpre todos os requisitos legais.

Caso a PGR opte por firmar o ANPP para os investigados pelos atos de 8 de janeiro, o ministro Alexandre de Moraes deverá avaliar se os termos do acordo estão em conformidade com a legislação e se os acusados preenchem os requisitos necessários.

A expectativa agora é pela manifestação da PGR e pela possível homologação do acordo pelo STF, o que poderá definir o rumo do processo contra Pâmela Bório e outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro.