A defesa da ex-deputada Carla Zambelli apresentou recurso nesta sexta-feira (10) na Corte de Cassação de Roma, a última instância da justiça italiana, para tentar reverter a decisão que autorizou sua extradição ao Brasil. O advogado italiano Pieremilio Sammarco confirmou a informação ao afirmar que buscarão a anulação da sentença que determina a devolução de Zambelli.

A decisão inicial foi tomada em março pela Corte de Apelações da Itália, que acatou o pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro. O caso envolve a ordem de prisão contra Zambelli, condenada pelo STF a 10 anos de reclusão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e considerada foragida da Justiça do Brasil desde que fugiu para a Europa.

Cidadania italiana e argumentos da defesa

A Justiça italiana esclareceu em 26 de setembro que a cidadania italiana de Carla Zambelli não impede a extradição. O tribunal destacou que sua cidadania italiana tem caráter formal, sem vínculo social, territorial ou cultural efetivo com a Itália, uma vez que sua atividade política e profissional ocorreu inteiramente no Brasil. A dupla cidadania, segundo a sentença, reforça o elo jurídico com o Brasil, país requerente da extradição.

A defesa havia alegado que o Brasil não extradia seus próprios cidadãos e aplicaria o princípio da reciprocidade, o que, na visão dos advogados, obrigaria a Itália a negar o pedido do STF. No entanto, o tribunal italiano ressaltou que a Constituição não proíbe a extradição, desde que em conformidade com acordos internacionais vigentes, como o Tratado Bilateral de Extradição entre Itália e Brasil, em vigor desde 1993.

Condições do cárcere e andamento do processo

Desde 29 de julho de 2025, Zambelli está presa em uma penitenciária feminina em Roma, que possui regimes de segurança média e alta, enfrentando problemas de superlotação e déficit no quadro de funcionários.

O processo de extradição já sofreu quatro adiamentos devido a uma greve de advogados, apresentação de novos documentos e solicitações para avaliação das condições penais a que Zambelli estaria submetida no Brasil, especificamente na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O governo brasileiro forneceu informações e imagens detalhadas confirmando que a prisão oferece atendimento médico, cursos técnicos e mantém padrões de segurança e salubridade. A escolha da unidade seguiu orientação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, local de domicílio da condenada.

Após a decisão final da Corte de Cassação, caberá ao ministro da Justiça italiano autorizar a extradição. A defesa ainda aguarda esse parecer.

Este é o último recurso disponível na Itália para impedir que Carla Zambelli seja devolvida ao Brasil para cumprir sua pena.