O deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) anunciou que está entrando com uma ação no Tribunal de Contas da União (TCU) e uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) para investigar a contratação de uma construtora registrada na Paraíba, por R$ 3,6 milhões, pela Secretaria Especial da Cultura do governo federal, comandada por Mario Frias.

A Construtora Imperial Eireli foi contratada por meio de dispensa de licitação para obras de conservação e manutenção do Centro Técnico Audiovisual (CTAv), um edifício da União que reúne relíquias do cinema nacional no Rio de Janeiro. Segundo o jornal O Globo, a empresa não tem funcionários ou sede física.

Dados do Ministério da Economia indicam que a construtora não registrou funcionário algum em sua última declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entregue em 2019, ano em que foi fundada. Segundo a pasta, as informações devem ser atualizadas anualmente.

De acordo com a secretaria de Cultura, a contratação respeitou todas as exigências legais.

 

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