Após a recente vitória do filme “Ainda estou aqui” no Oscar 2025, o deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quarta-feira (5/3), propondo a alteração do nome da rodovia estadual Presidente Castello Branco (SP 280) para Rodovia Eunice Paiva. O filme, dirigido por Walter Salles, conta a história de Eunice Paiva, esposa do deputado Rubens Paiva, que foi morto pela ditadura militar.

Cortez justificou a proposta argumentando que o ex-presidente militar Humberto de Alencar Castello Branco foi responsável pela articulação do golpe de 1964, que levou à morte de Rubens Paiva. 

Já Eunice Paiva “foi uma figura emblemática na luta pelos direitos humanos e pela justiça no Brasil”, argumenta o parlamentar.

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Com 315 km de extensão, a rodovia, inaugurada em 1968, inicia no Cebolão, em São Paulo, e atravessa importantes municípios da Região Metropolitana, terminando no interior do estado, entre os municípios de Espírito Santo do Turvo e Santa Cruz do Rio Pardo.

 “O golpe militar de 1964, articulado por figuras como Humberto de Alencar Castello Branco marcou o início de um período de repressão e violência no Brasil”, escreveu o parlamentar na justificativa apresentada junto ao projeto.

“Segundo o Arquivo Nacional do Centro de Referência de Acervos Presidenciais, Castello Branco, promovido a general-de-Exército em 1962, foi um dos principais arquitetos do golpe que depôs o presidente João Goulart, assumindo a presidência da República por meio de eleição indireta em 15 de abril de 1964”, afirmou.

“Seu governo instaurou um aparato legal para legitimar o endurecimento do regime, com intervenções em sindicatos, extinção de entidades estudantis e prisões indiscriminadas”, acrescenta.

Eunice, nascida em São Paulo, chegou a ser presa e, “após ser libertada, iniciou uma incansável busca por informações sobre o paradeiro do marido, exigindo o reconhecimento oficial da morte e a localização do corpo, algo que nunca foi revelado pelo Estado brasileiro”, ressaltou o parlamentar.

O filme “Ainda estou aqui”, baseado no livro escrito por Marcelo Rubens Paiva, filho do casal, ganhou o Oscar 2025 de Melhor Filme Estrangeiro, uma conquista inédita para o cinema brasileiro.

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Ao propor a substituição do nome de um presidente militar na rodovia administrada pelo Grupo CCR, o deputado estadual argumenta que um decreto federal de 2009 “aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), prevendo regras de abrangência nacional que proíbem a denominação de prédios e logradouros públicos com nomes de pessoas que violaram direitos sociais, civis e políticos, bem como determinam a alteração de nomes já existentes”.

O projeto de lei agora segue para análise das comissões da Alesp e, se aprovado, será enviado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-militar, para sanção. Caso sancionado, a rodovia passará a se chamar Rodovia Eunice Paiva. Se o governador vetar, o veto será analisado pelos deputados estaduais.

Eunice Paiva, que se formou em Direito após perder o marido, também foi uma militante ativa em causas sociais, incluindo a defesa dos direitos dos povos indígenas. Ela faleceu aos 86 anos em 2018, após lutar contra o Mal de Alzheimer.