A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei 2.516/2021, que garante às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do estado da Paraíba. O texto do deputado Walber Virgolino (Patriota) foi aprovado por unanimidade durante sessão híbrida realizada nesta terça-feira (22).

A matéria classifica como em situação de vulnerabilidade as crianças e adolescentes vítimas de abandono e/ou negligência, abuso e maus-tratos, exploração e abuso sexual, trabalho abusivo e explorador, entre outros.

Walber ressalta que todos esses fatores acabam resultando na falta de uma perspectiva de melhoria de vida, retirando dessas crianças e adolescentes ofertas de projetos futuros.

“Garantir a essas crianças e adolescentes tão sofridos o direito de se matricular, prioritariamente, nas escolas de tempo integral da rede pública estadual representa a concessão de uma oportunidade de superação e de busca efetiva da cidadania através da educação”, justificou o deputado.

Audiência Pública

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda a solicitação feita pela deputada Cida Ramos (PT) para a realização de uma audiência pública com o objetivo de discutir a implantação da Lei 13.935/2019, que trata das contratações de assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de educação básica.

“Esta lei precisa ser discutida e aprimorada para que seja reconhecida sua legitimidade e urgência, corroborando todos os argumentos que foram trabalhados ao longo das últimas duas décadas de mobilização por sua aprovação”, justificou a parlamentar.