Em defesa dos direitos das mães, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) tem apreciado e aprovado leis que garantem, desde a segurança da gestante contra a violência obstétrica, à disponibilização de acompanhamento psicológico, apoio e acolhimento das parturientes. O Projeto de Lei 2690/2021, do deputado Wallber Virgolino, estabelece a implantação de cursos direcionados à mulher gestante sobre conscientização e prevenção da violência obstétrica nas redes de saúde públicas e privadas do Estado.

De acordo com a matéria, o intuito é informar às futuras mães sobre o tema, contribuindo com a elaboração de mecanismos para a prevenção. A proposta do deputado Wallber é que sejam ministrados cursos em hospitais e postos de saúde da rede pública, esclarecendo sobre os tipos de violência obstétrica, como identificar e prevenir.

“Para se prevenir contra a violência obstétrica é importante que a mulher se informe durante o pré-natal e tome conhecimento das opções que possui para a hora do parto. Além disso, é importante que a mulher tome conhecimento dos tipos de intervenções que podem ser necessárias, para poder optar sobre quais será submetida”, justificou o deputado.

Preocupado com as gestantes e parturientes paraibanas durante períodos de endemias, epidemias e pandemias, o deputado Ricardo Barbosa apresentou, através do PL 1859/2020, a prestação de serviço virtual de informação, apoio e acolhimento qualificado, referentes ao pré-natal, puerpério e pós-parto. “Seria mais uma alternativa para as gestantes e puérperas neste momento tão delicado, Além de amenizar a sobrecarga das unidades e dos profissionais de saúde nesse tempo de pandemia”, argumentou o parlamentar.

O texto do PL 908/2019, elaborado pelo ex-deputado Nabor Wanderley, defende o acompanhamento psicológico às gestantes como forma de oferecer escuta qualificada sobre o processo de gravidez, assim como, um espaço para a mãe expressar medos e ansiedades. Nabor propõe que por meio das redes pública e privada de saúde sejam disponibilizados, além do acompanhamento psicológico, os esclarecimentos sobre as formas de vínculos afetivos, o funcionamento dos comportamentos e a promoção da saúde mental da gestante.

“Todo o processo de gravidez, embora seja um período maravilhoso na vida de cada mulher, pode ser sobrecarregado por muitos transtornos de humor, em particular pela depressão, alertou Nabor.

Para a deputada Estela Bezerra, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a maternidade é considerada uma das fases mais douradas da vida de uma mulher e, ao mesmo tempo, uma função social fundamental, pois é o que garante a educação, o desenvolvimento e a formação da espécie humana, um papel que é tão central para nossa civilização, mas que muitas vezes é uma sobrecarga na vida das mulheres.

Estela observa que a maternidade não significa para as mulheres o respeito dos seus direitos ou a garantia da sua saúde. “Hoje, temos a necessidade de criar leis que garantam, por exemplo, a amamentação, ou leis que inibam ou revelem a violência obstétrica, quando as mulheres precisam ter uma assistência humanizada na hora de dar a luz”, argumentou.

A deputada lembrou que a ALPB tem buscado estar afinada com um modelo civilizatório muito mais respeitoso para com as mulheres, assim como para a função social que a maternidade exerce. “Existe uma obrigação central do Legislativo do nosso país que é o de desconstruir os preconceitos e consolidar as garantias para o exercício da maternidade segura, voluntária e respeitada na sociedade”, avaliou Estela.