A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (30/4), um projeto de lei complementar (PLC 20/2024), que amplia de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

A matéria, aprovada em dois turnos, foi proposta pela presidência do TJPB. Uma das justificativas apresentadas pelo Judiciário é dar maior celeridade no trâmite de processos.

“O Poder Judiciário do Estado da Paraíba enfrenta grandes desafios relacionados ao volume da demanda de processos que cresce diariamente, mantendo-se a mesma estrutura no segundo grau de jurisdição, desde março de 2002”, disse o presidente do TJ, desembargador João Benedito.

De acordo com o projeto, as novas vagas que serão abertas devem ser ocupadas por magistrados de 3ª entrância (5), membros do Ministério Público (1) e da Ordem dos Advogados do Brasil (1) na Paraíba (OAB-PB).

Além da criação de sete novas vagas de desembargador, o texto propõe também a criação de cargos de chefe de gabinete (7), assessor de gabinete (14) e assistente jurídico (35).

Segundo o TJPB, o impacto na despesa com pessoal será de R$ 11,73 milhões já em 2024. Nos exercícios de 2025 e 2026, a projeção é de R$ 19,24 milhões. Os números são da Diretoria de Economia e Finanças do TJPB.

Atualmente, um desembargador recebe R$ 39.717,69 por mês, acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 2 mil e auxílio saúde em R$4.766,12.

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