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Deputados paraibanos aprovam lei orçamentária anual que fixa e estima receita para 2024
20/12/2023 / 09:36
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, na noite desta terça-feira (19/12), sessão ordinária itinerante na cidade de Itaporanga, no Vale do Piancó, Sertão paraibano. Essa foi a última sessão do ano e os deputados aprovaram, por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que fixa e estima a receita do estado para o ano de 2024.

O projeto de lei nº 1.094/2023, que estima a receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2024, aprovado pelos deputados, prevê uma receita total de R$ 19,4 bilhões e despesa com igual valor, com investimentos dentro dos parâmetros constitucionais, na ordem de R$ 4.111.208.524,00 em Educação (25,76% da receita corrente líquida) e R$ 1.951.067.408,00 em Saúde (12.22% da receita corrente líquida).

Em comparação com o ano passado, a LOA teve um crescimento de R$ 17 bilhões, em 2023, para R$ 19,4 bilhões, para o exercício de 2024, considerando-se o orçamento como um todo.

Emendas impositivas 

Sobre as emendas parlamentares impositivas, houve uma evolução dos números, a partir de 2021, quando o percentual era de 0,4% da receita corrente líquida para 0,8%, em 2024. Ou seja, o governo dobrou o percentual. Em valor numérico, comparando o volume destinado para emendas impositivas em 2023 – que virou em torno de R$ 100 milhões – e em 2024 vai para algo em torno de R$ 130 milhões.

Produtividade

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou 10.909 matérias, de fevereiro a novembro deste ano, o que corresponde a um aumento de quase 67,7% com relação às aprovadas em 2022, que foi de 6.502.

Segundo dados da Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos, dentre as matérias aprovadas estão 455 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar e 9.542 requerimentos, dentre outras matérias.

A Casa de Epitácio Pessoa aprovou ainda três Projetos de Decreto Legislativos, 15 Medidas Provisórias, 104 Projetos de Resolução, entre outros requerimentos.