Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram por maioria o relatório final do Projeto de Lei 4.032/2022, de autoria do governo do estado, que fixa e estima a receita para o ano de 2023 – Lei Orçamentária Anual (LOA).

A matéria recebeu votos contrários apenas dos deputados Wallber Virgolino (PL) e Taciano Diniz (União Brasil).

A LOA estima a receita em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais) e fixa a despesa em igual valor para o exercício financeiro de 2023.

De acordo com o texto, a reserva para cobertura de emendas parlamentares impositivas será de R$ 106.390.228,00, saindo de 0,4% em 2022 para 0,7% em 2023. Desta forma, cada parlamentar terá direito ao valor de R$ 2.955.284,00 para atender às emendas individuais impositivas.

O relator do texto, deputado Júnior Araújo (PSB), afirmou que, obrigatoriamente, 50% deste valor deve ser destinados para ações em serviços públicos de saúde.

A votação ocorreu durante a última sessão ordinária da atual legislatura. No próximo dia 1º de fevereiro será realizada a sessão preparatória na qual os deputados eleitos tomarão posse de seus mandatos. Na sequência, acontecerão as eleições da Mesa Diretora, que irá eleger e dar ao posse ao presidente e demais membros da Mesa para o biênio 2023/2024.