A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (6), a instituição de uma Política Estadual de Apoio à Agricultura Familiar no Estado da Paraíba. O Projeto de Lei 2.264/2020 busca proporcionar atividades a serem promovidas pelo poder público da Administração Direta e Indireta e do setor privado. A aprovação da matéria se deu de forma unânime durante sessão ordinária híbrida, onde os deputados também decidiram suspender as atividades presenciais até que todos os parlamentares estejam imunizados contra Covid-19.

O deputado Jeová Campos, autor do projeto 2.264/20, disse que a política irá beneficiar o setor na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, através de ações como a progressiva regularização dos agricultores familiares, a prevalência de ações de natureza emancipatória e a permanência das ações de fomento.

“O Brasil precisa, de fato, encontrar caminhos novos. E não tenho dúvida que a agricultura familiar é fundamental no desenvolvimento da economia e da realidade de alimentos sem agrotóxicos na mesa dos paraibanos”, afirmou o parlamentar.

 Direitos da Mulher

O Plenário aprovou ainda a criação de um guia informativo sobre serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual no Estado da Paraíba. O guia deve ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, publicado nas redes sociais do governo do estado, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita. A proposta foi apresentada pela deputada Estela Bezerra através do Projeto de Lei 2.712/2021

Com base no texto de Estela, considera-se Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV) aquela composta pelos serviços especializados, gratuitos, vinculados ao poder executivo, legislativo e judiciário estadual, que acolhem, atendem e orientam mulheres que vivem ou viveram situações de violência doméstica e sexual.

“A falta de informações para o acesso dificulta as mulheres de pedirem ajuda, frente a situações de violências, em busca de cuidado, proteção, acolhimento, orientação e viabilização de seus direitos”, justificou a deputada.

Suspensão das sessões híbridas

Os deputados paraibanos aprovaram, nesta quarta-feira (6), a suspensão das sessões híbridas e demais atividades presenciais até que todos os parlamentares estejam vacinados contra Covid-19.

A Questão de Ordem sobre o assunto foi inicialmente levantada pelo deputado Hervázio Bezerra (PSB), em relação ao deputado líder da oposição, Cabo Gilberto (PSL), que ainda não tomou o imunizante. O ato tem o objetivo de atender uma Resolução aprovada na Casa sobre o retorno dos trabalhos presenciais com todos plenamente vacinados.

Nesta quarta-feira, Cabo Gilberto compareceu novamente à sessão presencial mesmo sem estar imunizado contra a doença. O parlamentar afirmou que tem pretensões de tomar a vacina, apesar de não confirmar quando isso deve acontecer.

O presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB), disse que vai aguardar que o bolsonarista se vacine até o fim do mês. Caso até lá Gilberto não tenha sido imunizado, os deputados vão se reunir de forma reservada para analisar as “providências” que serão tomadas.