A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso próprio vai possibilitar que condenados pelo crime de tráfico por pequenas quantidades da droga busquem rever suas sentenças.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já prepara um pente-fino para corrigir prisões que estejam em desacordo com o entendimento do STF.

Isso porque, além de deixar de reconhecer como crime o porte da maconha para uso pessoal, os ministros também fixaram um critério objetivo de 40 gramas da droga para presumir o consumo e afastar o enquadramento como tráfico.

Pessoas que foram condenadas e que estejam presas pelo crime de tráfico, por quantidade de maconha igual ou inferior ao estipulado, podem tentar rever e derrubar suas condenações.

Ainda não é possível saber quantas pessoas poderiam ser beneficiadas. Isso porque as revisões teriam que ser analisadas caso a caso.

*Com informações da CNN