O Diário Oficial do Estado da Paraíba publicou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória nº 341, que estabelece o reajuste salarial dos servidores estaduais da administração direta e indireta. O aumento será aplicado já na folha deste mês e representará um impacto de R$ 1,3 bilhão ao longo do ano.

A medida assinada pelo governador João Azevêdo (PSB) também fixa o novo salário mínimo estadual em R$ 1.518,00, um reajuste de 7,73%.

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Reajustes e benefícios

A MP prevê um aumento linear de 5% nos salários dos servidores estaduais efetivos e comissionados, além de outras mudanças:

✔️ Auxílio-alimentação de R$ 600,00 para 40.596 servidores.
✔️ Reajuste do piso do Magistério em 6,27%, conforme atualização do piso nacional.
✔️ Incorporação de 20% da bolsa desempenho das Polícias Militar, Civil, Penal e Corpo de Bombeiros.
✔️ Equiparação salarial dos procuradores do Estado com os da Assembleia Legislativa.
✔️ Reajuste para auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE).

O governo explicou que a implantação do auxílio-alimentação terá impactos diferentes conforme a faixa salarial:

📌 +39,5% para quem ganha um salário mínimo.
📌 +20% para quem recebe dois salários mínimos.
📌 +13% para servidores que ganham três salários mínimos.
📌 +10% para aqueles que recebem quatro salários mínimos.

Valorização do Magistério

Os professores da Rede Estadual da Paraíba também foram contemplados com reajustes. O salário inicial para 30 horas semanais passa a ser de R$ 6.042,70, podendo chegar a R$ 12.347,40 para docentes das Escolas Cidadãs Integrais. Além disso, os professores prestadores de serviço terão um aumento de 22,11%, sendo 6,27% do piso nacional e 15% de reajuste adicional, com previsão de equiparação salarial aos efetivos até 2026.

Confira aqui a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE), a partir da primeira página