O Banco Central anunciou, na última sexta-feira (6), que R$ 8,56 bilhões estão disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR). O sistema é um serviço do BC no qual é possível consultar se pessoas físicas, inclusive falecidas, e empresas têm algum “dinheiro esquecido” em banco, consórcio ou outra instituição.

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11) o texto-base do projeto de lei que institui uma reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, e que também autoriza o governo a recolher recursos esquecidos em contas bancárias que não foram reclamados pelos titulares.

Dinheiro esquecido no Banco Central irá para o governo

O dinheiro esquecido por brasileiros em contas bancárias, consórcios e outras instituições financeiras que não for solicitado será transferido para os cofres do governo federal em até 30 dias da publicação da nova lei sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas.

A partir da publicação da nova lei, o dinheiro percorrerá um caminho com vários prazos, mas, segundo o projeto aprovado, ainda será possível recuperar os valores junto às instituições financeiras até o dia 31 de dezembro de 2027, mesmo após os recursos terem sido repassados para o Tesouro Nacional.

Também está previsto que os valores que já foram para o Tesouro poderão ser solicitados diretamente às instituições financeiras até o dia 31 de dezembro de 2027, mas não há detalhes sobre como esse processo será intermediado.

Como consultar

Vá ao site do BC através do seguinte link: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/brasileiros-tem-r-85-bilhoes-esquecidos-em-sistema-do-banco-central-veja-como-resgatar.shtml.

• Clique em “Consulte valores a receber” ou “Acesse o Sistema de Valores a Receber”;
• Preencha os campos com o seu CPF ou CNPJ; data de nascimento ou abertura da empresa;
• Transcreva os caracteres e clique em “Consultar”;
• Caso haja valores a receber, clique em “Acessar o SVR”
• Faça login com a sua conta gov.br, é preciso ser nível prata ou ouro para acessar;
• Acesse “Meus Valores a Receber”;
• Leia e aceite o Termo de Ciência;
• Ao solicitar o valor, o sistema vai informar orientações de transferência.

Pessoas falecidas

Para consultar os valores de uma pessoa falecida, é necessário que um herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal faça a consulta e preencha um termo de responsabilidade. Após esse processo, é preciso entrar em contato com as instituições que possuem os valores e verificar como prosseguir.

Depois disso, os passos para a a consulta são os mesmos. Mas é necessário entrar com a conta gov.br do herdeiro ou sucessor e fornecer o número do CPF e a data de nascimento da pessoa que faleceu.

CNPJ inativo

O representante legal da empresa fechada pode entrar no sistema com a conta pessoal gov.br, que também deve apresentar nível de segurança prata ou ouro, e assinar um termo de responsabilidade para consultar os valores.

No SVR, será informado em qual instituição estão os valores da empresa com o CNPJ inativo, os dados de contato, a faixa e a origem do valor. Não é possível solicitar o dinheiro de forma direta pelo sistema do BC.

Após encontrar a instituição, o representante legal deve combinar a forma de apresentar a documentação necessária para comprovar sua identidade.