O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através do 17° promotor de justiça, Alyrio Batista de Souza Segundo, instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis ilegalidades existentes na atuação da diretoria do Aeroclube de Campina Grande, “cujos efeitos levam a sérias implicações de funcionamento e gestão da entidade”.

No documento, o promotor destaca a necessidade de apuração das condutas em razão de “(a) ausência de convocação de assembleias determinadas pelo estatuto e (b) ausência de eleições regulares para a diretoria, (c) inexistência de funcionamento dos órgãos diretivos, a exemplo do conselho fiscal da associação, e consequente (d) falta de transparência e efetiva prestação de contas aos associados, além do (e) travamento e não processamento de novas filiações à entidade”.

O procedimento tem o “objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar possíveis danos, identificar o(a/s) responsável(is), coibir as práticas despidas de legalidade, responsabilizando, por conseguinte e na forma da lei, quem às mesmas deram origem ou perpetuidade”, afirma trecho do documento.

A diretoria do Aeroclube de Campina Grande tem como presidente Ricardo César Nóbrega Chaves, empresário da construção civil. Também fazem parte o diretor técnico, Bruno de Macedo Meira; o diretor de segurança de voo, José Roberto Ribeiro; o diretor de Material, Arlindo Vieira Moreira Dias; o diretor social, Mateus Maciel da Silva e o diretor de Departamentos Aero Desportivos, Artur Gianini Bezerra de Melo.

No procedimento preparatório, o MP determina a “promoção de toda e qualquer diligência que a se mostrar necessária durante a tramitação, inclusive notificações, tomada de depoimentos e declarações, requisição de documentos outros, de perícias e informações, tudo com base nas prerrogativas ministeriais”.

Há anos o Aeroclube de Campina Grande é acusado de desmandos administrativos por parte da diretoria e enfrenta processos no judiciário em razão de, por exemplo, dificultar o acesso de novos associados.

Em setembro do ano passado, o aeroclube, localizado no Distrito de São José da Mata, chegou a ter parte das operações de pouso de aeronaves suspensas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) devido ao fato de não ter sido feita a renovação cadastral junto ao órgão regulador. O impedimento da renovação teria a ver com uma disputa judicial que se arrasta há anos. Na época, a Anac já havia informado sobre o risco de interdição, ignorado pela diretoria do aeroclube.

Em 2009, o MP estadual propôs Ação Civil Pública contra o Aeroclube de Campina Grande em razão de a parte ré criar obstáculos para a filiação de pessoas. O MPPB postulou tutela antecipada para fins de “declarar nulo o regimento interno que se refere às exigências exorbitantes e contrárias à ordem jurídica para a filiação”, afirmou em sua decisão a juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Campina Grande, Conceição de Lourdes Marsicano Brito Cordeiro.