Lideranças da Câmara dos Deputados decidiram nesta terça-feira (11) adiar a votação do PL Antifacção, que estabelece um marco legal para o combate ao crime organizado. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), propôs mudanças que geraram resistência entre os parlamentares, levando a um aprofundamento das discussões. A votação estava inicialmente programada para a tarde de hoje.

O adiamento busca construir um consenso e dissipar as resistências à proposta. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Polícia Federal (PF), entidades da sociedade civil e especialistas criticam as alterações feitas por Derrite, que incluem mudanças nas competências de investigação da PF e a inclusão de crimes de facções e milícias nas penas previstas para atos de terrorismo.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reunirá com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o projeto. Motta não confirmou uma nova data para a votação, mas indicou que a proposta pode ser analisada já nesta quarta-feira (12). Ele tem trabalhado para reduzir as desconfianças em torno do texto e mediado conversas entre o relator e autoridades.

As mudanças sugeridas por Derrite são vistas por alguns como uma tentativa de rivalizar oposição e governo, visando ganhos eleitorais no próximo ano. O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), afirmou que é “praticamente impossível” que o projeto seja analisado nesta terça. Ele ressaltou que Derrite deve apresentar um “texto possível” que tenha concordância entre os deputados.

Derrite, que é também secretário de Segurança Pública de São Paulo, defende que as alterações não limitam as atribuições da PF e que acolheu diversas sugestões. O novo texto permite que a PF atue em investigações em conjunto com a polícia estadual, mediante solicitação ou por iniciativa própria, desde que comunique as autoridades locais.

No entanto, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, criticou as mudanças, afirmando que elas ainda limitam a atuação da PF e podem proteger parlamentares investigados por corrupção. Farias destacou que a Câmara não aceitará qualquer proposta que diminua o poder da PF.

Outro ponto polêmico é a equiparação de crimes de facções a atos de terrorismo, o que, segundo o governo, poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras e comprometer a soberania nacional. Derrite, por sua vez, afirma que o texto não valida tais intervenções, mas busca endurecer as penas para os crimes organizados.

O PL Antifacção é uma das principais apostas do governo para combater o crime organizado, prevendo aumento de penas, infiltração de delatores e a criação de um banco nacional de organizações criminosas. A proposta também endurece as regras para a progressão de regime de pena.