O Ministério Público Federal (MPF) recomendou um prazo de 15 dias para que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) corrija falhas graves de segurança no trecho da BR-230 entre Cabedelo e João Pessoa.

O órgão aponta que as obras de triplicação da rodovia, iniciadas em 2017 e nunca concluídas, resultaram em uma série de problemas que expõem motoristas e pedestres a riscos concretos de acidentes. Por isso, a principal preocupação é que a chegada da alta estação turística e a realização de eventos de grande porte agravem a situação, com a intensificação o fluxo de veículos e pedestres na rodovia, ampliando o risco de congestionamento e acidentes fatais.

Entre as irregularidades estão buracos, desníveis, falhas de drenagem, desvios improvisados, ausência de passarelas e iluminação precária em áreas densamente povoadas, como os bairros de Intermares, Renascer e Jacaré, em Cabedelo.

O Dnit terá 15 dias para instalar a sinalização adequada, a construção ou ativação emergencial de passarelas e a solicitação de melhorias na iluminação pública.

Responsabilização dos gestores

Na recomendação, o MPF que a omissão dos gestores poderá gerar responsabilização criminal, civil e administrativa. No âmbito penal, há a possibilidade de enquadramento no chamado dolo eventual, quando o agente, ciente do risco, assume a possibilidade de resultado prejudicial. Nesse caso, gestores poderão vir a responder por homicídio ou lesão corporal em decorrência de acidentes relacionados às falhas constatadas na rodovia, que é juridicamente reconhecida como meio ambiente artificial, integrante do patrimônio ambiental sujeito à tutela do poder público.

O MPF também expediu recomendação requisitando requisitou a cooperação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para intensificar o patrulhamento, reforçar medidas preventivas de trânsito e realizar campanhas educativas nos trechos mais críticos da BR-230 e da BR-101.

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