A Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) lançou um guia informativo digital sobre os direitos e deveres na execução penal. O documento busca dar orientações para promover a reintegração social dos reeducandos e, de acordo com a instituição, também visa auxiliar o cumprimento de pena ou medida de segurança, bem como esclarecer acerca dos direitos e deveres dos presos e seus familiares.

Com o título “Guia Informativo: Direitos e Deveres na Execução Penal”, o material esclarece sobre a atuação da Defensoria Pública nas unidades prisionais, além de dar orientações sobre os direitos e deveres previstos para quem cumpre pena em estabelecimento penal, as formas de cumprimento, modos de remição de pena, regulação de visitas de familiares, entre outras orientações.

O material foi elaborado pela Coordenadoria Administrativa de Execução Penal (CAEP) e está disponível no site da DPE-PB, podendo ser visto de forma online ou baixado para consulta. Para acessar o guia completo, clique aqui.

De acordo com a coordenadora da CAEP, Waldelita Cunha, o documento irá funcionar como uma ferramenta para incentivar o cumprimento da pena de forma mais equilibrada e ainda proporcionar mais informações sobre o processo a todos os envolvidos.

“Segundo o Relatório Mensal do Cadastro Nacional, a Paraíba conta com 74 estabelecimentos penais e possui 11.902 presos. A Defensoria Pública busca prestar assistência jurídica a essas pessoas, oferecendo orientações e promovendo a defesa dos direitos humanos. O guia irá estender essa atuação, proporcionando maior entendimento sobre o processo de cumprimento de pena tanto aos apenados quanto aos parentes”, disse Waldelita.

Além da Caep, a Defensoria Pública do Estado também conta com o Núcleo Especial Criminal e de Execução Penal (NECEP) e suas coordenadorias: Atendimento de Execução Penal (Caepep), Atendimento Criminal e Tribunal do Júri, de Urgências Criminais.