Foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba o ato do Conselho Superior que aprovou a realização do 2ª Concurso Público para provimento de cargos na carreira da Defensoria Pública do Estado. A Deliberação publicada na edição da última sexta-feira (23), é o primeiro passo para diminuir o déficit de defensores públicos no estado, que chega atualmente a 112 cargos, conforme prevê a Lei Complementar 104/2012.

De acordo com o Diário Oficial, o concurso prevê inicialmente 20 vagas, sendo 5% reservadas a pessoas com deficiência, sem prejuízo de outros percentuais eventualmente reservados a políticas públicas de inclusão de minorias, além da formação de cadastro de reserva.

A nomeação dos candidatos inseridos no cadastro de reserva dependerá da conveniência administrativa, além de disponibilidade orçamentária e financeira. O prazo de validade do concurso será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois.

De acordo com o defensor público-geral da DPE, ainda não há previsão para o lançamento do edital, mas a contratação da entidade, fundação ou empresa especializada na realização do concurso deverá acontecer ainda este ano, por meio de processo administrativo licitatório.