Foi publicado na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) o regulamento do segundo concurso de ingresso na classe inicial da carreira da DPE-PB. O documento foi aprovado pelo Conselho Superior da instituição na sessão do último dia 24 de agosto.

O regulamento traz, entre outros esclarecimentos, informações sobre a comissão do concurso, inscrição, vagas para pessoas com deficiência, negros, quilombolas, indígenas e pessoas pertencentes à comunidades tradicionais; e provas.

Sobre o último quesito, os candidatos serão avaliados por meio de provas escritas e orais, além da avaliação de títulos. As questões serão sobre as disciplinas de: I Direito Civil e Direito do Consumidor; II Direito Processual Civil; III Direito Penal; IV Direito Processual Penal; V Direito de Execução Penal; VI Criminologia; VII Direito Constitucional; VIII Direito Administrativo; IX Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; X Tutela Coletiva; XI Direito da Criança e do Adolescente, XII Humanística.

As provas objetiva, escrita e oral serão de caráter eliminatório, enquanto que a etapa de avaliação de títulos ocorrerá após a realização da prova oral e será classificatória.

Reserva de Vagas

O regulamento aprovado pelo Conselho prevê a reserva de 5% das vagas oferecidas para pessoas com deficiência, 24% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e quilombolas, assim distribuídos: 20% para candidatos negros, 2% para candidatos indígenas, 1% para candidatos quilombolas e 1% para candidatos das demais comunidades tradicionais.