O governador João Azevêdo desmentiu, nesta quarta-feira (16), informações disseminadas em redes sociais sobre possível privatização da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa). Segundo o gestor, a empresa não será, sob hipótese alguma, privatizada em seu governo. Em vídeo, o chefe do executivo estadual afirma que enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria microrregiões de água e esgotos, garantindo a manutenção da Cagepa como empresa pública.
“O que nós estamos fazendo, neste caso específico, é justamente o contrário do que estão tentando propagar. A medida, que envio hoje ao Legislativo, estabelece a criação de quatro microrregiões de água e esgotos e abre a possibilidade da continuidade de atuação da nossa empresa estadual, sem descuidar, é claro, do compromisso de atuação da Cagepa no atingimento de metas e indicadores de desempenho, bem como mecanismos que comprovem os seus resultados e a melhoria da prestação de serviços”, explicou.
Azevêdo destacou que a medida encaminhada ao poder legislativo se antecipa às exigências previstas pela Lei 14.026/2020 e evita qualquer possibilidade de desestruturação da companhia.
“Se assim não fizéssemos até o próximo dia 15 de julho, conforme determina a nova Lei do Marco Legal do Saneamento, o governo federal poderia, ao seu modo, estabelecer esses blocos de municípios, à revelia do estado e de sua companhia, esvaziando e minguando a Cagepa, passando os serviços a serem operados por esses blocos de municípios, obrigando estes a contratarem empresas privadas que passariam a operar os seus serviços”, sustentou.
“Sempre defendi, defendo e defenderei, até o último dia do seu governo, uma Cagepa pública e eficiente, que se manterá como empresa de interesse público administrando um bem fundamental à nossa existência, que é a água”, destacou o governador da Paraíba, João Azevêdo.