Os eleitores brasileiros que se encontram em situação irregular com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. Essa medida afeta cerca de 5,3 milhões de cidadãos em todo o país que não votaram em três turnos consecutivos, não justificaram a ausência e não pagaram as multas correspondentes.

Para regularizar a situação, o eleitor pode acessar o site da Justiça Eleitoral ou utilizar o aplicativo e-Título. Além disso, é possível comparecer presencialmente a qualquer cartório eleitoral, independentemente da zona eleitoral, de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, mediante agendamento prévio no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo de regularização inclui o pagamento das multas eleitorais, que podem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. Após o prazo de 19 de maio, o título de eleitor será cancelado, o que pode acarretar em restrições como a impossibilidade de obter passaporte, carteira de identidade, regularizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), realizar matrículas em instituições públicas de ensino ou tomar posse em cargos públicos.

Vale ressaltar que eleitores menores de 18 anos e maiores de 70 anos têm voto facultativo e, portanto, não estão sujeitos ao cancelamento do título por ausência nas votações.

Para verificar a situação eleitoral, o cidadão pode acessar a página do Autoatendimento Eleitoral do TSE e clicar na opção “Consultar a situação eleitoral”.