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Emitindo Nota Fiscal Avulsa como pessoa física: uma alternativa para regularizar suas vendas
17/07/2023 / 16:52
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Muitos brasileiros aspiram a uma vida empreendedora, sendo esta uma opção frequente para aqueles que perdem seus empregos no país. Diante da crise e do desemprego, investir em um negócio próprio torna-se uma alternativa viável, exigindo disposição e criatividade.

Atualmente, para alcançar o sucesso empresarial, é essencial satisfazer todas as necessidades dos consumidores, ampliando o público que pode adquirir seus serviços ou produtos.

Sabia que tanto empresas quanto entidades governamentais costumam realizar compras em larga escala? No entanto, é imprescindível emitir uma nota fiscal para realizar vendas a essas entidades. De forma surpreendente, até mesmo indivíduos sem vínculo jurídico têm a habilidade de emitir nota fiscal ou de consultar nota fiscal por cpf.

Ao optar pela emissão da Nota Fiscal Avulsa como pessoa física, é possível contornar essa situação de forma eficaz

Infelizmente, nem todas as empresas aceitam a primeira opção, uma vez que exigem notas fiscais. É preciso recorrer à emissão de uma nota fiscal desvinculada.

Para isso, é preciso preencher o formulário de cadastro junto à prefeitura de sua cidade e aguardar a autorização por meio de um e-mail. Você receberá um protocolo contendo uma senha que permitirá o acesso ao sistema de emissão de notas.

Uma vez autorizado, você deverá acessar o sistema e preencher os dados do vendedor e do comprador. Vale ressaltar que esse procedimento, assim como o RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), pode variar de acordo com o município em questão.

Assegure a conectividade online em seu dispositivo para realizar a emissão de faturas fiscais

Certifique-se de possuir um dispositivo eletrônico com conexão à rede mundial de computadores, pois é essencial para utilizar o seu emissor de nota fiscal. É indispensável contar com um computador com acesso à internet e ter o software de emissão de notas devidamente instalado. No entanto, se a emissão ocorrer diretamente através de um website, não será necessário instalar nenhum tipo de programa.

Selecione uma aplicação de emissão de notas fiscais

Agora que você obteve o certificado digital, a permissão da prefeitura e os dispositivos adequados, é o momento de buscar o software destinado à emissão de notas.

Escolha um sistema que seja de fácil compreensão, com campos de preenchimento claros e de utilização prática. Quanto mais recursos ele oferecer para integrar-se ao seu empreendimento, facilitando a gestão empresarial, mais simples será gerar as notas fiscais.

E se o Recibo de Pagamento Autônomo e a Nota Fiscal Avulsa não forem adequados?

Nesse caso, será necessário estabelecer-se como pessoa jurídica. Uma opção viável é abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), que pode ser realizado através do acesso ao Portal do Empreendedor, fornecendo alguns documentos e informações, tais como:

  • O registro do CPF;
  • A prova de votação ou a declaração de imposto de renda mais recente, caso tenha sido submetida nos últimos dois anos;
  • Um número de telefone celular ativo;
  • O CEP da residência ou do local de negócio.

No entanto, é importante destacar que nem todos podem se tornar MEI. No portal do empreendedor, há uma lista que especifica quais atividades são autorizadas para microempresas.

A emissão de uma nota fiscal é essencial para acompanhar todas as operações de um empreendimento, possuindo validade legal e fiscal para garantir a regularidade dos serviços. Trata-se de um documento reconhecido juridicamente, que deve ser emitido com precisão e conter os valores exatos das transações realizadas, tanto na prestação de serviços quanto na venda de produtos.

A omissão ou negligência na emissão dessas notas é considerada uma prática ilegal, sujeita a consequências severas, incluindo multas e até mesmo a possibilidade de prisão.

A geração de notas fiscais proporciona segurança tanto para os empreendedores quanto para os consumidores, estabelecendo uma base sólida de confiança na prestação de serviços e na aquisição de produtos.