A empresa paraibana Pixbet foi autorizada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda a operar provisoriamente no mercado de apostas esportivas. A decisão consta em uma portaria publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União, assinada pelo secretário Regis Dudena, e atende a empresas que apresentaram pendências consideradas sanáveis durante o processo de regularização.

+ Receba as notícias do F5 Online no WhatsApp

A medida ocorre após decisão liminar do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (2), que suspendeu o licenciamento de casas de apostas que utilizavam a regulamentação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) para operar nacionalmente, afetando a Pixbet e outras empresas.

Com a portaria, a Pixbet, conhecida por seu apoio ao Flamengo e por deter o maior patrocínio esportivo a um clube de futebol no Brasil, pode retomar suas operações enquanto regulariza as pendências apontadas.

A autorização é válida por um período de cinco anos para empresas que já concluíram o processo de licenciamento definitivo. Para aquelas que receberam licenças provisórias, como a Pixbet, há um prazo de 60 dias para a correção das pendências.

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, até o momento, foram concedidas 68 licenças para 143 marcas, sendo 14 definitivas e 54 provisórias. Cada empresa pagou R$ 30 milhões pela autorização para operar no país, consolidando o mercado de apostas esportivas como um dos segmentos de maior crescimento no Brasil.