O governo sancionou uma lei que obriga empresas de médio e grande porte do estado da Paraíba a oferecerem, anualmente, ao menos uma palestra sobre os temas violência doméstica, desigualdade de gênero e Lei Maria da Penha.

Segundo publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (20/12), as palestras serão oferecidas no mês de agosto, de forma a envolver todos os funcionários ativos da empresa, e deverão ter cronograma de realização capaz de garantir a participação de todos, ainda que necessite ser realizada em turnos diferentes.

De autoria da deputada estadual Danielle do Vale (Republicanos), a legislação considera como empresa de médio e grande porte aquelas que possuírem em seus quadros quantidade de funcionários igual ou superior a cinquenta.

A lei também afirma que, para a realização das palestras, as empresas poderão firmar parcerias com universidades públicas ou privadas e organizações da sociedade civil com notória atuação na defesa dos direitos da mulher.

A matéria já entrou em vigor.

Confira a íntegra da lei publicada no DOE, a partir da página 3