A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Procuradoria-Geral do Município, acionará judicialmente as empresas de telefonia que não realizarem a manutenção adequada das instalações em vias públicas.

A medida visa garantir a segurança de pedestres e motoristas, especialmente em áreas de grande circulação, como o Centro e avenidas.

Segundo a prefeitura, as estruturas danificadas, seja por desgaste, uso ou vandalismo, têm aumentado os riscos de acidentes. A administração municipal se baseia na Lei Ordinária nº 13.549/2017 e no Código de Obras Municipal, que exigem a reparação dos danos em até 24 horas, sob pena de multa.

A legislação também determina que pontos de telefonia em vias públicas precisem de autorização do poder público, com exceção de reparos emergenciais, como telefônicos, elétricos ou hidráulicos.

O descumprimento das normas resulta em multa diária de R$ 5 mil para as empresas que não realizarem os reparos dentro do prazo ou de forma inadequada.