O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 começa nesta segunda-feira, 13 de abril, e vai até às 23h59 do dia 24 de abril. A informação é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do exame.

Desde 2009, a gratuidade na taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio está regulamentada para facilitar o acesso dos estudantes em situações socioeconômicas vulneráveis. O benefício atende principalmente alunos de escolas públicas, bolsistas integrais em escolas privadas e estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o edital do Inep, têm direito à isenção:

• Estudantes que cursam o último ano do ensino médio em 2026 em escola pública;
• Quem cursou o ensino médio inteiro em escola pública ou foi bolsista integral em escola privada e tem renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
• Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.

Para solicitar a isenção, o candidato deve acessar o site enem.inep.gov.br/participante, fazer login com a conta Gov.br ou criar uma, preencher os dados pessoais e socioeconômicos e, se necessário, enviar documentos em formatos PDF, PNG ou JPG com até 2 MB.

Quem foi isento na edição de 2025 e não compareceu ao exame deve justificar a ausência no mesmo sistema para garantir o direito à isenção em 2026. Entre os documentos aceitos para justificativa estão boletim de ocorrência, certidões de casamento, nascimento ou óbito, mandado de prisão, comprovantes de mudança de domicílio, exercício profissional na véspera do exame ou intercâmbio acadêmico. Documentos autodeclaratórios ou emitidos por familiares não são aceitos.

O resultado da solicitação será divulgado no dia 8 de maio. Caso o pedido seja negado, o candidato pode recorrer entre 11 e 15 de maio. O resultado final do recurso sai em 22 de maio. Após a aprovação da isenção, é necessário realizar a inscrição do Enem 2026, em data a ser divulgada pelo Inep, pois a isenção não garante inscrição automática.

O Inep ainda publicará os editais específicos com as regras e o calendário completo do Enem 2026, incluindo o período de inscrição para todos os participantes, isentos ou pagantes.

Cronograma principal:

• Solicitação da isenção e justificativa de ausência: 13/4/2026 a 24/4/2026;
• Resultado da solicitação e da justificativa: 8/5/2026;
• Período para recurso: 11/5/2026 a 15/5/2026;
• Resultado final do recurso: 22/5/2026.