Magistrados da Paraíba terão direito a uma espécie de “auxílio-saúde”, instituído pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por meio de um programa de assistência. O benefício ressarcirá gastos odontológicos e de saúde dos juízes e seus familiares dependentes, que podem ser cônjuges, companheiros, pais ou padrastos, mães ou madrastas, sogros e sogras (que estejam como dependentes na declaração de imposto de renda do titular), além de filhos e enteados.

De acordo com o TJPB, o programa cumpre a resolução 294 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, que instituiu a assistência à saúde suplementar da magistratura, dentro de um planejamento do Judiciário a nível nacional.

A verba será paga em cota única, mensalmente, como forma de reembolso aos gastos dos juízes com planos de saúde.

O juiz auxiliar da presidência do TJPB, Rodrigo Marques disse que a Paraíba estava atrasada na implantação do programa e que o tribunal foi intimado pelo CNJ, por descumprir o prazo estipulado para implementação da política.

“A Paraíba foi o penúltimo Estado do país a implantar o auxílio. E aqui nós entendemos que o percentual de até 10%, previsto pelo CNJ, não seria adequado. E estabelecemos a metade, 5%, justamente por entender a realidade local”, afirmou.

“Não se está criando a roda. O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba está fazendo ela rodar”, disse. Rodrigo Marques classifica como injustas as críticas feitas por servidores ao “auxílio-saúde” dos magistrados.

Segundo o TJPB, os servidores recebem verba para cobrir despesas com gastos em saúde desde 2017, “sem a necessidade de comprovação desses dispêndios, ao contrário de como ocorrerá com os magistrados, que precisarão apresentar comprovantes da efetiva despesa para poderem perceber o direito ao ressarcimento”, diz a nota divulgada na noite desta quinta-feira.