Maior marketplace do país, o Mercado Livre foi uma das empresas com maior contribuição fiscal em 2020. Foram cerca de R$ 1,2 bilhão em impostos federais, estaduais e municipais pagos diretamente sobre a operação no Brasil.

Se considerada a arrecadação indireta promovida pela plataforma, o montante seria ainda muito maior, uma vez que não inclui as contribuições dos milhões de vendedores da plataforma, desde microempreendedores individuais e pequenas empresas até grandes marcas, como Apple, Boticário, Brastemp, Cacau Show, Dell, FastShop, Nestlé, Samsung e outras.

O valor da contribuição fiscal é um dos aspectos que posiciona o Mercado Livre como um dos maiores motores de desenvolvimento do comércio no Brasil. A isso somam-se outras ações a partir do investimento de mais de R$ 10 bilhões no país em 2021, o equivalente à somatória dos aportes feitos pela empresa entre 2017 e 2020, quando ganhou tração a operação logística própria da companhia. O Mercado Livre hoje conta com mais de 6.000 funcionários registrados no Brasil e projeta a contratação de mais 10.000 até o fim de 2021.

Ao investir na expansão de suas operações no Brasil e na oferta de melhores condições aos vendedores na plataforma, a empresa dinamiza a economia, oferece oportunidades aos pequenos comerciantes, estimula a formalização e aumenta a arrecadação da União com impostos.

No modelo de marketplace, o Mercado Livre oferece a plataforma e serviços eletrônicos para que pessoas e empresas possam comercializar seus produtos pela internet sem a necessidade de uma loja virtual própria. Mesmo dando acesso a indivíduos para que possam iniciar uma jornada empreendedora, posteriormente avançando para a profissionalização, o marketplace é majoritariamente composto por empresas formais. Atualmente, mais de 95% das vendas do Mercado Livre são feitas com nota fiscal, sendo 90% delas monitoradas pela própria plataforma e 5% correspondendo a grandes indústrias e marcas varejistas com logística e controle fiscal próprios. Os 5% restantes são compostos por pessoas físicas com vendas esporádicas, isentas de pagar tributos de acordo com o CTN (Código Tributário Nacional).

“Acreditamos que abrir o e-commerce inclusive para pessoas físicas aspirantes a empreendedores é a única maneira de promover uma real inclusão digital no comércio. Desta forma, atuamos como motor de desenvolvimento econômico e geração de arrecadação para o Fisco brasileiro“, explica Ricardo Lagreca, diretor Jurídico do Mercado Livre.

Nesse modelo, como uma plataforma promotora e intermediadora de vendas, mas que não negocia produtos próprios como outros grandes varejistas que também atuam como marketplace, o Mercado Livre paga impostos sobre várias operações. Leia no infográfico abaixo:

REFORMA TRIBUTÁRIA

Uma das principais demandas do setor produtivo e de comércio no Brasil – incluindo as empresas que operam o sistema de marketplace – é a realização de uma reforma tributária que promova a simplificação do sistema.

O assunto está sendo considerado pelo governo federal e pelo Congresso como prioritário. Entretanto, o tema perdeu força durante a pandemia, mas pode voltar à pauta nos próximos meses. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, discutem o cronograma da proposta, mas não anunciaram datas para a retomada das discussões.

Diversas propostas foram apresentadas e estão em debate no Legislativo. Uma delas foi apresentada pelo governo federal em julho de 2020. O texto (PL 3.887/2020) propõe a unificação dos impostos PIS e Cofins. O tributo que resulta dessa fusão se chamaria CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e, se aprovado como proposto, terá alíquota de 12%. Conheça os detalhes.

Um dos itens do texto proposto afetaria diretamente o comércio eletrônico ao atribuir às plataformas a responsabilidade de pagar impostos sobre produtos vendidos se o vendedor não emitir nota fiscal. O modelo aumentaria a insegurança jurídica e a burocracia de fiscalização e comunicação fiscal.

Caso aprovado, esse item teria grande impacto na operação de marketplaces e outras plataformas digitais. “Tirando a parte legal e constitucional, é quase como uma regra falando que, por exemplo, o Airbnb tem que pagar o IPTU de todos os imóveis que estiverem anunciados”, compara Lagreca.

Outra proposta em discussão, que teria efeito negativo sobre o comércio eletrônico, é a criação de um imposto sobre transações eletrônicas. A regra é comparada à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que incidia sobre todas as transações financeiras. “Esse tributo [proposto] deve cair sobre todas as transferências. Vai realmente encarecer tudo e ser repassado para o consumidor, gerando um aumento de preço”, explica o diretor jurídico.

Essas propostas partem de uma premissa falsa, segundo os executivos. “A ideia de se tributar mais o comércio eletrônico decorre de uma percepção de que o que ocorre na internet não paga imposto ou paga menos imposto, mas o comércio eletrônico paga os mesmos impostos que todo o comércio”, explica François Martins, diretor de Relações Governamentais do Mercado Livre.

O Mercado Livre, assim como a maioria das empresas com atuação ampla no território nacional, defende a necessidade de uma reforma tributária que promova a simplificação e a desburocratização – itens indispensáveis para o desenvolvimento do comércio.

As diferentes demandas estaduais e obrigações acessórias geram uma complexidade tributária, que dificulta e atrasa as atividades tanto das empresas quanto do poder público. “É útil até para o poder público, pois ficar recebendo informações picadas a cada dia não ajuda muito”, afirma Martins.

Este é um conteúdo oferecido pelo Mercado Livre e Poder 360.