A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o pedido de urgência para o projeto de lei que proíbe a cobrança pela bagagem de mão em voos comerciais. A proposta garante que todos os passageiros possam levar gratuitamente uma mala de até 10 quilos e um item pessoal, como bolsa ou mochila, conforme os limites definidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Atualmente, as regras permitem que passageiros de voos domésticos levem gratuitamente apenas uma bagagem de mão de até 10 kg, enquanto as malas despachadas são cobradas. Já nos voos internacionais, tanto a bagagem de mão quanto a despachada costumam ter custo adicional, dependendo da companhia aérea.

Se aprovada, a medida obrigará todas as empresas aéreas que operam no Brasil, em voos nacionais e internacionais, a garantir o transporte gratuito de uma bagagem de mão. A cobrança só poderá ocorrer se a mala exceder o limite de peso ou dimensões estabelecido pela Anac.

Com o regime de urgência aprovado, o texto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões temáticas. Se obtiver aval dos deputados, seguirá para análise do Senado e, depois, para eventual sanção presidencial.