O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, nesta quinta-feira (20), que fosse suspensa a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

O documento assinado pelas procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheylla Barreto Braga de Queiroz levam em conta alguns fatores que questionam a indicação da filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino. Entre eles estão:

A celeridade com que o processo foi conduzido: após o encerramento das inscrições dos candidatos, em 14 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Alanna em 17 de março, dispensado a sabatina da candidata. No dia seguinte, o nome dela foi aprovado em votação no plenário pela maioria dos deputados. Horas depois, o governador João Azevêdo oficializou a sua nomeação ao cargo;

Desrespeito os princípios da moralidade administrativa: o MPC considera que a nomeação configura nepotismo indireto, porque Alanna é filha do presidente ALPB, órgão que é responsável pela indicação; a existência de conflito de interesses já que o próprio Adriano Galdino coletou as assinaturas de apoio à sua filha entre os deputados; e o fato de ela ter sido candidata única sem qualquer questionamento;

Ausência de qualificação técnica e possível influência política: ela não teria a qualificação e a atuação exigidas pelo regimento do TCE-PB, que é conhecimento notório e experiência em direito, contabilidade, economia, finanças ou administração pública. Alanna é formada em Direito, mas não possui registro na OAB, e é graduanda em medicina. Além disso, como o cargo é técnico e fiscaliza as contas do governo e da ALPB, ela seria responsável por julgar os orçamentos de seu próprio pai.

Agora, o conselheiro Nominando Diniz será o relator do processo e terá 30 dias para analisar os requisitos constitucionais para a posse de Alanna Galdino para o cargo de conselheira.

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