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Entra em vigor lei que estabelece Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, na Paraíba
15/11/2023 / 10:51
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O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou a Lei 12.874, que estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A medida, proposta pela deputada estadual Danielle do Vale e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (15), integra o calendário anual de campanhas institucionais do Poder Executivo.

A ação educativa, preferencialmente realizada no início de outubro, será implementada imediatamente, com os professores capacitados por meio de formação continuada. A norma destaca que a Secretaria de Estado da Educação tomará as medidas necessárias para o cumprimento da lei.

No Plano Político Pedagógico das unidades escolares, serão incluídos projetos de atividades pedagógicas voltadas ao desenvolvimento do tema transversal “prevenção da violência contra a mulher”.