Um acordo de cooperação técnica firmado entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), e a prefeitura de João Pessoa vai possibilitar o compartilhamento de câmeras, com o objetivo de fortalecer o combate à criminalidade, por meio da Secretaria de Defesa Social e Segurança Pública, bem como os crimes de sonegação fiscal.

O acordo foi publicado no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda (Doe-Sefaz) e integra o ‘Programa Paraíba Unida pela Paz’, que, entre outras ações de combate à criminalidade, prevê a implantação de Centros Integrados de Comando e Controle (CICC) da Segurança Pública na capital, em Campina Grande e em Patos, com a instalação de 1.600 câmeras de videomonitoramento em todo o Estado. Estas unidades vão diminuir o tempo de resposta à população e auxiliar o planejamento e execução de trabalhos de prevenção e repressão qualificadas à violência.

Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, a parceria do Governo da Paraíba com a prefeitura de João Pessoa vai fortalecer e modernizar o setor de fiscalização de mercadoria em trânsito, proporcionando uma nova dinâmica no combate à sonegação e de ilícitos tributários no município de João Pessoa.

“A fiscalização por videomonitoramento possibilitará uma fiscalização mais efetiva da Sefaz, a partir da leitura das placas de veículos de cargas acrescida ainda de cruzamento das informações do nosso banco de dados e da inteligência fiscal para produzir resultados com mais eficiência no setor de fiscalização de mercadorias em trânsito, além de combater os ilícitos tributários, melhorar a arrecadação e promover a concorrência legal”, destacou.

A cooperação visa ainda disciplinar o compartilhamento de postes para instalação de câmeras de monitoramento pelo Estado, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias para implantar o Centro de Comando e Monitoramento.

Também prevê a autorização do cabeamento de dezenas de quilômetros de fibra ótica em estruturas pertencentes ao município de João Pessoa para viabilizar a instalação de equipamentos de vigilância e monitoramento de diversas câmeras (fixas, speed dome, PTZ, LPR para leitura de placas de veículos e de reconhecimento facial).

Além das câmeras, o acordo vai possibilitar o compartilhamento de equipamentos e de softwares necessários ao tratamento, análise e utilização dos dados em tempo real, além da promover a disponibilização de diversos serviços à sociedade como, por exemplo, o acesso à internet de alta velocidade nas escolas, delegacias, praças e centros culturais, bem como a diversos órgãos públicos estaduais e municipais.