As inscrições para seleção de estagiários em Direito e formação de cadastro de reserva de candidato na área jurídica para atuação na Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa (Progem) foram abertas no dia 1º de fevereiro e seguem até o próximo dia 20. O prazo de validade da seleção será de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.

De acordo com o edital, estará habilitado à inscrição o estudante regularmente matriculado, do 3º (terceiro) ao 9º (nono) período, no curso de Direito em instituição superior reconhecida pelo MEC. O valor mensal da bolsa será de R$ 500.

O procurador-chefe do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município de João Pessoa, Thyago Braga, explica que todos os alunos de Direito, regularmente vinculados a instituições oficiais de ensino superior, podem participar do programa de estágio jurídico da Progem.

Ele destaca que as ações judiciais de interesse do Município de Joao Pessoa possibilitarão que os estagiários compreendam a dinâmica de processos que tramitam nos mais diversos graus de jurisdição: varas estaduais e federais, Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais e, inclusive, nos casos de maior relevância, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

“Essa possibilidade de acompanhamento de processos perante diferentes níveis do Poder Judiciário decorre do fato dos procuradores públicos trabalharem com as mais variadas matérias jurídicas, o que permitirá aos estagiários uma visão plural do sistema jurídico, além de conhecimentos práticos, fatores importantes no processo de aprendizagem”, afirma.

Inscrições e documentação 

As inscrições devem ser realizadas por meio do e-mail centrodeestudos.pgmjp@gmail.com – inserindo como assunto da mensagem “Seleção de Estágio”.

No ato da inscrição, o candidato deve anexar ao e-mail: ficha de inscrição, conforme anexo III do Diário Oficial do dia 26/01/2024, cópias digitalizadas do RG, CPF e comprovante de regularidade acadêmica.

Jornada de estágio 

A jornada mínima de estágio será de 20 horas semanais, distribuídas em quatro horas diárias, no horário do órgão municipal solicitante do estagiário, sem prejuízo das atividades discentes. O estágio firmado com pessoas com deficiência não se submete ao limite temporal máximo de dois anos, podendo ser prorrogado até a conclusão do curso.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 2 de março, das 9h às 11h, no Uniesp – Centro Universitário. Serão cobrados conhecimentos básicos de direito constitucional, processo civil, administrativo, tributário e civil.