O Conselho Universitário da Universidade Federal da Paraíba (Consuni/UFPB) aprovou uma resolução que garante às pessoas travestis, transexuais, não binárias e transgêneras o direito de utilizar banheiros conforme a identidade de gênero autodeclarada, independente do que conste em seus registros civis.

A medida foi aprovada na segunda-feira (18) e divulgada em nota pela assessoria de comunicação da instituição nesta terça-feira (19/12).

Segundo a resolução, cartazes informativos deverão ser colocados nos ambientes públicos da UFPB ressaltando a nova diretriz.

“As medidas necessárias ao cumprimento desta resolução deverão ser adotadas no prazo de até 90 dias da entrada em vigor da resolução”, declarou ao portal Terra Nós o relator do processo da resolução, professor Joseilme Fernandes.