O Ministério da Educação (MEC) anunciou que a renegociação de dívidas do Fies terá início neste sábado, beneficiando mais de 160 mil estudantes. A medida visa facilitar a regularização de débitos, que somam cerca de R$ 1,8 bilhão. O prazo para solicitar a renegociação vai até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo será realizado de forma digital, através do aplicativo Fies Caixa ou do site da Caixa Econômica Federal.

O público-alvo da renegociação inclui estudantes que assinaram contratos do Fies a partir de 2018, já concluíram o curso e estão na fase de amortização, além de estarem com parcelas atrasadas há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025.

As novas condições permitem que o valor devido seja parcelado em até 180 vezes (15 anos), com perdão total de juros e multas, reduzindo assim o montante final da dívida. A parcela mínima será de R$ 200, a menos que o saldo total seja inferior a esse valor. A formalização da renegociação será feita por meio de um termo aditivo ao contrato original. Vale destacar que a renegociação não inclui valores referentes à coparticipação com instituições de ensino superior, seguros prestamistas ou tarifas bancárias, que devem ser negociados diretamente com as instituições.

O Fies, criado pela Lei nº 10.260/2001, é um programa do MEC que financia cursos de graduação em faculdades privadas com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o programa oferece juros zero para estudantes de menor renda e financiamento proporcional à renda familiar. Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter participado do Enem a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação, além de ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.