Gestores públicos, secretários de Planejamento e Urbanismo do Estado e dos Municípios, Centros Acadêmicos, empresas com ações nessa área e o público em geral dispõem de estudo técnico do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) sobre planos diretores e urbanismo sustentável.

“É um trabalho minucioso que trata da visão do Sistema de Controle Externo acerca de questões urgentes e imprescindíveis ao aprimoramento da qualidade de vida nas grandes, médias e pequenas cidades. É um instrumento de extrema valia no combate à situação caótica que se tem agravado em quase todos os perímetros urbanos do País e é, também, um chamamento à participação da sociedade necessitada, mais do que nunca, de cidades mais eficientes, seguras e salutares”, explica o presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz.

O lançamento do Estudo Técnico nº 2, do TCE paraibano, dá-se no transcurso do Ciclo de Palestras sobre Cidades Inteligentes já realizadas em cinco municípios-polo com a participação de emissários de 68 deles. Iniciadas em janeiro passado, essas palestras têm sequência à base de duas por mês, em todas as regiões do Estado.

O trabalho em questão tem, entre seus objetivos, o fortalecimento dos processos de elaboração e revisão de cada Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento municipal. “É importante frisar a participação efetiva da sociedade, em razão de ser este um pacto social de extrema importância para o crescimento ordenado e sustentável das cidades e a preservação dos seus patrimônios históricos, cultuais e ambientais”, diz o estudo que leva o crivo da Diretoria de Tecnologia da Informação e do Espaço Cidadania Digital do TCE.

Com a quarta maior população urbana do mundo, o Brasil tem 85% dos seus habitantes radicados em perímetros urbanos carentes, em diferentes graus, de saneamento, segurança hídrica, limpeza satisfatória, mobilidade humana, equipamentos e serviços de saúde, educação e lazer. E a situação não é muito diferente na Paraíba.

“A participação popular, de fato, é um ponto crítico na maioria dos projetos de elaboração dos Planos Diretores”, acentua o documento, ao defender as ações de cidadania, coletiva ou individualmente, nos projetos e planejamentos das gestões públicas.

O Sumário, que tem a coordenação do auditor de controle externo, André Agra, responsável pelo Espaço Cidadania Digital, traz temas, entre outros, relacionados a “Obrigação de se fazer o Plano Diretor e seu Prazo de Revisão”, “Obrigação da Participação Popular”, “Mobilidade Urbana e compatibilidade com o Plano Diretor”, “Estudo de Caos: um olhar para João Pessoa e Campina Grande”, “Áreas de Risco”, “Altura máxima das edificações” e “Taxas de Ocupação e Permeabilidade”.

O estudo teve a colaboração da servidora Bianca Batista Lins (Oficial de Registros, Notificações e Expediente – TCE/PB); de Amanda Duarte Oliveira (Estagiária de Arquitetura e Urbanismo TCE-PB Centro Universitário de João Pessoa – Unipê) e de Raissa Kelly Ferreira de Oliveira (Arquiteta e Urbanista Universidade Federal da Paraíba – UFPB).

Confira na íntegra o Estudo Técnico nº 2, do TCE-PB