A audiência de custódia de Jair Bolsonaro (PL) terminou por volta das 12h40 deste domingo (23), na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O ex-presidente foi preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse procedimento é realizado para que um juiz verifique a legalidade da prisão e o respeito aos direitos fundamentais do detido, sendo obrigatório mesmo em casos de prisões decididas pelo STF.

Na segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF se reunirá para decidir se mantém ou revoga a prisão de Bolsonaro. A sessão extraordinária ocorrerá entre 8h e 20h, com a participação dos ministros Flávio Dino, Cámen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Moraes não votará, pois já tomou a decisão inicial.

Se a decisão de Moraes for confirmada, a prisão preventiva poderá ser mantida por tempo indeterminado, até que a Justiça considere necessário. Contudo, por lei, as prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias. Além da prisão, Moraes estipulou que Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF e que qualquer visita ao ex-presidente deverá ser previamente autorizada pelo STF, exceto visitas de advogados e equipe médica.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe, mas sua prisão atual não se deve a essa condenação, uma vez que os prazos para recursos ainda não se esgotaram. A defesa do ex-presidente e de outros seis aliados condenados têm até esta segunda-feira para apresentar novos recursos. Como a pena de Bolsonaro é superior a oito anos, ele deverá cumprir a pena em regime fechado, o que significa que poderá emendar a prisão preventiva com a pena por condenação nos próximos dias.