O ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revisão da condenação que o responsabiliza pelos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A defesa argumenta que o julgamento foi marcado por cerceamento de defesa e pelo uso de uma delação considerada “viciada e contraditória” do tenente-coronel Mauro Cid, além de apontar erros jurídicos na aplicação das penas.

O pedido, feito na forma de embargos de declaração, destaca que a equipe de advogados não teve tempo suficiente para analisar as provas apresentadas, que somam mais de 70 terabytes de dados. Os advogados afirmam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências, o que comprometeu o direito de defesa e a paridade de armas no processo. A defesa também contesta a credibilidade da delação de Mauro Cid, argumentando que ela foi obtida sob pressão e está repleta de contradições.

Os advogados sustentam que esse depoimento não deveria ter sido a base central da condenação. Além disso, o recurso solicita que o STF reconheça a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, alegando que ambos os crimes se referem ao mesmo conjunto de fatos e não devem resultar em punição dupla. A defesa ainda menciona “omissões e contradições” no acórdão e pede a correção de erros materiais na dosimetria da pena.

Os embargos de declaração visam esclarecer pontos da decisão judicial que são considerados obscuros ou contraditórios, embora, em regra, não alterem o resultado da condenação, podendo abrir espaço para novos questionamentos em instâncias superiores.

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