O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber visitas médicas e ser internado, caso necessário, sem a necessidade de autorização judicial prévia. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (13) e permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini visite Bolsonaro sem comunicação antecipada, desde que sejam respeitadas as determinações judiciais já estabelecidas no processo.

Moraes destacou que, em situações de urgência, Bolsonaro pode receber tratamento médico em sua residência ou ser internado, desde que o juízo seja informado em até 24 horas, com a devida comprovação. “Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência”, afirmou o ministro.

Além disso, Moraes reiterou que todas as visitas devem seguir as determinações legais e judiciais anteriores. A decisão também menciona que serão realizadas vistorias nos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, conforme determinação anterior de 30 de agosto.

A decisão foi embasada no artigo 21, inciso IX, do Regimento Interno do STF e determina a intimação dos advogados de Bolsonaro, além de comunicação à Procuradoria-Geral da República (PGR).