O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu que a ex-vereadora Raíssa Lacerda (PSB) não precisará mais usar tornozeleira eletrônica. A decisão ocorreu nesta segunda-feira (18), após a apreciação de um habeas corpus impetrado pela sua defesa. Além da liberação do monitoramento eletrônico, a vereadora também poderá se ausentar da Comarca de João Pessoa por mais de oito dias, além de não mais precisar se recolher no período entre 20h e 06h todos os dias.

O magistrado Bruno Teixeira de Paiva atuou como relator e votou pela queda dessas cautelares, mas pela manutenção de outras duas: proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, além de manter contato com os demais investigados na operação.

Raíssa Lacerda foi presa pela Polícia Federal em setembro deste ano, durante a segunda fase da Operação ‘Território Livre’, que investiga o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

De acordo com informações, a suspeita é de que o grupo criminoso estaria se utilizando de meios ilegais para tentar obrigar que as pessoas de determinados bairros votassem na candidata.

Além de Raíssa, durante operação outras quatro pessoas foram presas. Segundo informações da Polícia Federal, a ação teve como objetivo reprimir práticas ilegais relacionadas à coação de eleitores.

No mês passado, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). No julgamento realizado nesta segunda-feira (21), os magistrados acompanharam o entendimento do juiz eleitoral Fábio Leandro de Alencar Cunha e do procurador Regional Eleitoral, Renan Paes Félix. O ex-vereador Renato Martins assumiu o mandato na Câmara Municipal de João Pessoa.

A ação que originou essa decisão veio do questionamento sobre a legalidade da convocação de Raíssa para assumir o cargo deixado pelo vereador Professor Gabriel (Avante), que morreu em maio deste ano.