29.1 C
João Pessoa

Faculdades de JP não podem fazer cobrança retroativa de descontos dados na pandemia

Cautelar do Procon-JP também impede o condicionamento desse pagamento à renovação das matrículas dos alunos

Medida Cautelar do Procon municipal proíbe que faculdades da rede privada de João Pessoa realizem a cobrança retroativa dos descontos concedidos nas mensalidades durante a pandemia até que as instituições de ensino apresentem planilha detalhada dos custos de antes e durante a pandemia, com os respectivos comprovantes.

A cautelar também impede o condicionamento desse pagamento à renovação das matrículas dos alunos em questão.

Leia Também

O secretário Rougger Guerra explica que, no auge da pandemia, o Ministério Público (MP) entrou com Ação Civil Pública para reduzir as mensalidades dos alunos que estavam tendo aulas remotas/online, em razão da redução dos custos das universidades.

“O MP conseguiu uma liminar determinando a concessão de desconto linear de 30%. Alguns meses depois, o STF considerou que o desconto não deveria ser linear e, sim, baseado na efetiva redução de custos de cada instituição, com a devida comprovação”.

Ele esclarece que, agora, as faculdades, principalmente as de Medicina, estão cobrando o valor do desconto de forma integral e retroativa, com o agravante de condicionar o pagamento à matrícula.

“A Medida Cautelar proíbe qualquer tipo de cobrança sem a devida comprovação dos gastos das faculdades no momento em que os alunos estavam tendo aula remota”. “A Cautelar é necessária em razão do efetivo risco de prejuízo irreparável ao aluno consumidor”, acrescenta.

O titular do Procon-JP afirma que a cobrança desses valores retroativos de forma impositiva é inadmissível, principalmente quando condicionado à renovação das matrículas dos alunos.

“O fato é que houve a imposição de um desconto às faculdades durante um período da pandemia e os estudantes, efetivamente, não tiveram aulas presenciais por um certo tempo, como estava previsto inicialmente no contrato de prestação de serviços educacionais”.

Rougger Guerra complementa que “todavia, o que não pode se admitir é, agora, uma cobrança sem o devido ajuste entre as partes contratantes e sem a apresentação de planilha de custos da operação das instituições de ensino antes e durante a pandemia com a efetiva comprovação de prejuízo devido aos descontos concedidos durante a pandemia”.

DÊ SUA OPINIÃO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

#PUBLICIDADE#

Mais Lidas

Pesquisa OPUS: João Azevedo cai e Pedro encosta. Nilvan e Veneziano empatam

Pesquisa do Instituto Opus, contratada pelo Portal da Capital, traz os primeiros números do atual cenário da corrida eleitoral...

Instituto Opus: Ricardo Coutinho lidera primeira pesquisa para o senado na Paraíba; Efraim cresce

Pesquisa do Instituto Opus, contratada pelo @portaldacapital, traz os primeiros números da Paraíba sobre a disputa ao Senado Federal. O levantamento realizou mil entrevistas...

DATAVOX: João Azevêdo lidera com 40,7% das intenções de voto na 1ª pesquisa para governo da PB em 2022

Realizada em parceria entre o Instituto Datavox e o portal PB Agora, a pesquisa aponta o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) em segundo lugar, com 14,2%. Em seguida vem o senador Veneziano Vital (MDB), com 6,6%, o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT) com 5,9%, Nilvan Ferreira (PTB) com 3,2% e a vice-governadora do estado, Lígia Feliciano (PDT) com 1%. Indecisos somam 20,3%, enquanto brancos e nulos representam 8,1%.

LULA X BOLSONARO: Veja quem foi o mais votado na enquete F5 em possível segundo turno

O período eleitoral começa no dia 15 desse mês, e, muitos eleitores ainda não sabem em quem votar, outras pessoas já têm a absoluta certeza...

NAS REDES SOCIAIS: Levantamento mostra desempenho de pré-candidatos ao Governo da Paraíba

O Governador e pré-candidato na disputa pelo Governo do Estado da Paraíba, João Azevedo (PSB), é o postulado com maior influência nas redes sociais,...
#PUBLICIDADE#

ACHAMOS QUE VOCÊ VAI GOSTAR

#PUBLICIDADE#