A votação da reforma tributária foi concluída em segundo turno na Câmara dos Deputados na sexta-feira (7), por 375 votos favoráveis e 113 contrários, em uma sessão considerada histórica por se tratar da maior transformação na forma de arrecadar e pagar impostos no Brasil em quase 60 anos. Em primeiro turno, a proposta havia sido aprovada com 382 votos a favor e 118 contrários depois de cerca de 11 horas de discussões.

O Senado ainda irá analisar o texto.

Além da proposta de simplificação de tributos, a proposta estabelece a criação de uma cesta básica nacional e centralização do gerenciamento de recursos federativos em um Conselho Federativo.

A nova reforma unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins e cria o Imposto Sobre Valor Agregado, o IVA, que será dividido em dois: um federal e outro dos estados e municípios.

O IVA federal vai substituir o IPI, PIS E Cofins. Ele vai se chamar CBS, Contribuição Sobre Bens e Serviços. Já o IVA dos estados e municípios substitui ICMS e ISS. Será chamado de IBS, Imposto Sobre Bens e Serviços. Eles não vão se acumular ao longo do processo produtivo.

Em entrevista ao Fantástico (Globo), neste domingo (9), o relator da reforma tributária na Câmara, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas -PB) afirmou que a principal mudança com a nova reforma tributária é a simplificação dos impostos.

“Essa simplificação vai fazer com que se possa aumentar a arrecadação. Nós vamos por um caminho que é aquela máxima de arrecadar menos sobre mais com uma base maior. Eu acredito que num futuro razoável, você possa ter essa arrecadação, o que nos permite inclusive pensar de forma equilibrada a você ter a própria redução da carga sobre o consumo, e que isso possa convergir para a tributação sobre renda e patrimônio, que é outro desvio, outra distorção que o nosso país tem”, disse Aguinaldo Ribeiro.

A transição para o novo modelo de reforma vai durar sete anos, de 2026 até 2032. Durante esse período, cinco tributos que existem hoje – PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS serão gradativamente substituídos pelo novo modelo IVA. A proposta prevê que, em 2033, o antigo sistema de tributação estará extinto.

“Nós vamos na verdade estar no mesmo patamar dos outros países. Nós temos 174 países que usam o IVA, dos 195 da ONU, e a gente não estar nisso não faz o menor sentido, é como se a gente tivesse totalmente afastado, deslocado no mundo”, acrescentou Aguinaldo Ribeiro.

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