A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca alterar a jornada de trabalho no Brasil, visando abolir a escala de seis dias consecutivos de trabalho por um de folga, conhecida como escala 6×1. O F5 Online tratou o tema com especialistas, mas também traz aqui o posicionamento dos deputados paraibanos em relação à assinatura da proposta na Câmara dos Deputados.

Essa proposta de metodologia de trabalho (Escala 6×1) é encarada como uma resposta aos efeitos do desgaste físico e psicológico associados a essa escala, que é amplamente usada em setores como o comércio e serviços, e tem sido alvo de críticas devido à sua relação com o aumento de casos de burnout e estresse entre trabalhadores brasileiros, o segundo país com mais casos no mundo​.

Elaborada em conjunto com o movimento “Vida Além do Trabalho” (VAT), a PEC não só propõe o fim da escala 6×1 como também incentiva um debate público para revisar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a participação de especialistas e representantes de trabalhadores.

O que é a escala 6×1?

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.

A escala de trabalho — ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho — não é estipulada pela lei.

Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga.

Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga.

Há dois tipos de escala mais comuns dentro da 6×1:

• 7 horas e 20 minutos por dia
• ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar

Uma das reclamações dos trabalhadores é sobre o dia de descanso — que deveria ser preferencialmente tirado no domingo, para coincidir com o de familiares e amigos, mas muitas vezes é tirado no meio da semana.

“Há sim possibilidade econômica, política e institucional”, garante professor

O professor da área de Sociologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Edemilson Paraná, garante que a PEC está alinhada, não só com a realidade brasileira, como também com a realidade internacional, no que diz respeito aos aspectos de uma relação de trabalho cada vez mais conectada a sociedade tecnológica e do conhecimento.

“O que tem acontecido e nós verificamos em uma discussão internacional é que a produtividade do trabalho vem aumentando seguidamente, ao longo dos anos, por conta do avanço das forças produtivas, o avanço dos processos institucionais, tecnológicos e isso, evidentemente, tem aberto a possibilidade para que a gente organize as relações de trabalho. Portanto há sim possibilidade econômica, política e institucional para essa mudança”, disse.

Edemilson também destacou que este é um processo de negociação pelos quais as sociedades devem passar, assim como outras já passaram, a exemplo de vários países da Europa, que já estão testando modelos com uma jornada de trabalho não só reduzida, mas também flexível.

“É algo que pode ser realizado, dado a natureza do mercado de trabalho do Brasil, que inclusive tem uma abundância de mão de obra, de formação de trabalho em nível de desenvolvimento tecnológico perfeitamente compatível com essa redução da carga. Essa legislação atual do Brasil foi construída num momento em que o desenvolvimento tecnológico das forças produtivas não era tão avançado quanto é hoje. Isso faz com que o trabalho seja mais produtivo [atualmente], mais eficiente e que consigamos compensá-lo sem grandes dificuldades, do ponto de vista econômico, esse aumento de produtividade com a diminuição da carga de trabalho sem a diminuição do salários”, pontuou.

Os impactos da escala 6×1 à saúde do trabalhador

De acordo com a neuropsicóloga Karliny Uchôa, o excesso de trabalho sem o período de descanso ideal para se recuperar e ter momentos de lazer aumenta-se o risco de desenvolver problemas de saúde física e mental.

“Trabalhar demais, sem tempo suficiente para descansar e aproveitar momentos de lazer, aumenta muito o risco de problemas de saúde mental, como burnout, ansiedade e estresse contínuo. O burnout, por exemplo, causa uma exaustão profunda, falta de concentração e desânimo”, frisou, ainda acrescentando que:

“A ansiedade pode trazer insônia, irritação e uma sensação constante de inquietação. O estresse crônico afeta o humor, causa dores de cabeça e até problemas no estômago. Esses sintomas acabam pesando no dia a dia, prejudicando a saúde e a qualidade de vida”, explicou Karliny.

Deputados federais da Paraíba: qual o posicionamento?

Até o momento, apenas os deputados Luiz Couto (PT), Ruy Carneiro (Podemos), Gervásio Maia (PSB) e Damião Feliciano (União Brasil) assinaram de forma favorável ao projeto. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL) foi contra e os demais deputados ainda não sinalizaram pela assinatura ou não.