Uma ação da Agência de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) e da Policia Civil apreendeu diversas canetas emagrecedoras irregulares que estavam sendo comercializadas na cidade de Sapé, na região da Mata paraibana. A operação foi realizada nesta quinta-feira (22) e integra investigações relacionadas à comercialização ilegal do medicamento Mounjaro.

De acordo com a Agevisa-PB, as canetas estavam sendo comercializadas sem o devido receituário médico de controle especial e sem nota fiscal. Além disso, os medicamentos eram armazenados de forma inadequada, fora de caixas isotérmicas apropriadas. Parte do material apreendido havia sido fracionada e acondicionada em seringas de insulina.

Durante a fiscalização, também foram encontrados produtos de origem estrangeira, com rótulos em língua diferente do português, em desacordo com a legislação sanitária brasileira.

Todo o material foi apreendido e ficará sob guarda provisória da Polícia Civil. Ao término do processo administrativo, os produtos serão encaminhados à Agevisa-PB para descarte conforme as normas legais.

As pessoas responsáveis pelos medicamentos foram autuadas por exercer atividade em desacordo com a legislação sanitária vigente e com as normas técnicas que regulamentam a compra, comercialização e aplicação de canetas emagrecedoras em todo o território nacional.

Proibição

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de medicamentos à base das substâncias tirzepatida, das marcas Synedica e TG, e retatrutida, de todas as marcas e lotes. Os produtos são popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras do Paraguai”.

Segundo a Anvisa, os medicamentos são produzidos por empresas desconhecidas e não possuem registro obrigatório no órgão regulador. A medida está prevista na Resolução (RE) nº 214/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de janeiro de 2026, e abrange todos os lotes fabricados a partir de 1º de janeiro de 2020.

A resolução foi motivada pela constatação de publicidade e oferta de venda de produtos sem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa, divulgados por meio dos perfis nas redes sociais @tirzepatida.oficial, @albertotirzepatida e @retatrutida1. A prática viola os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976, que trata da vigilância sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e produtos correlatos no país.

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