A promulgação aconteceu nesta terça-feira (9), em uma solenidade que aconteceu no Palácio da Redenção com a presença dos deputados e do governador João Azevedo.

O governador João Azevedo afirmou que a promulgação é um ato de reconhecimento aos agentes penitenciários. “Eu gostaria de agradecer a Assembleia Legislativa por esse ato, ao presidente Adriano Galdino e a todos os outros deputados, que têm oferecido sustentação ao Governo. É um objetivo comum de todos nós, fazer com que o sistema como todo possa melhorar. Por isso é necessário valorizar quem lida com esse sistema. A ALPB nos ajudou a coroar esse acontecimento”, disse o chefe do Executivo Estadual.

A Emenda Constitucional 48, cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional estadual e será composta pelos agentes penitenciários concursados que já atuam nas Penitenciárias paraibanas. Caberá ao Governo do Estado encaminhar um novo projeto de lei para regulamentar o funcionamento da nova instituição policial e do seu corpo de servidores.