Um encontro inédito em João Pessoa vai reunir especialistas em direito, contabilidade e economia para discutir a Reforma Tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023. O Fórum sobre a Reforma Tributária na Paraíba acontece nesta quarta-feira, 27 de agosto, às 19h, no auditório do Sinduscon-PB, e tem como objetivo promover um debate amplo e estratégico, abordando não apenas aspectos técnicos, mas também impactos econômicos, jurídicos e sociais para o setor produtivo e a administração pública.

O evento é uma iniciativa da Academia Paraibana de Ciências Contábeis (APBCICON), da Academia Paraibana de Direito (APD) e da Academia das Letras dos Militares Estaduais da Paraíba (ALMEP), com o apoio de diversas entidades e parceiros estratégicos, como Farol Paraíba, Sinduscon-JP, Fórum Celso Furtado, Sincontábil, Sescon-PB, CRC-PB, Corecon-PB e Aspecont.

A proposta é reunir especialistas de diferentes áreas para discutir as consequências práticas da Reforma para empresários, contadores, economistas, administradores e gestores públicos.

Entre os debatedores confirmados estão Francisco Leite, auditor-fiscal e professor; Roberto Cavalcanti, contador e advogado especialista em direito tributário; Saulo Medeiros, advogado tributarista e professor; e Joseane Targino, contadora e especialista em direito tributário e inteligência fiscal.

Impactos da Reforma Tributária

Segundo Francisco Leite, a reforma “revoluciona a tributação sobre o consumo no Brasil, alterando premissas, princípios e regras de incidência de diversos tributos.

Como o tributo conecta os sistemas político, econômico e jurídico, os efeitos podem ser paradoxais: simplifica certos processos, mas também cria novas complexidades.” Para ele, as empresas serão fortemente impactadas, especialmente na definição de quais bens serão tributáveis e como isso influenciará preços, pactos federativos e expectativas normativas.

Joseane Targino acrescenta que a principal mudança será a simplificação do sistema tributário, com a substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI pelo IVA Dual (CBS e IBS) e Imposto Seletivo, o que deve reduzir a burocracia e aumentar a transparência. “Haverá, no entanto, um período de adaptação: ajustes em sistemas, revisão de contratos e adequação de controles internos serão fundamentais”, alerta a especialista.

Sobre os desafios para a Paraíba, Francisco Leite ressalta que o Estado, historicamente com menor desenvolvimento econômico, precisará aproveitar oportunidades para gerar renda, empregos e riqueza. Joseane Targino destaca que a transição para um sistema de distribuição de impostos pelo destino do consumo pode afetar a autonomia arrecadatória estadual, exigindo atenção especial de setores estratégicos como indústria têxtil, agronegócio e turismo.

Preparação para o novo cenário

Os especialistas recomendam três frentes de preparação para o setor produtivo:

Gestão e Planejamento Tributário: revisar estrutura societária, regimes de apuração e contratos para identificar riscos e oportunidades.

Tecnologia e Processos: atualizar sistemas de gestão (ERP, contabilidade e fiscal) para atender às novas regras.

Capacitação e Compliance: treinar equipes contábil-fiscais e investir em governança tributária para explorar créditos e vantagens do novo regime.

Sobre o evento

O Fórum, gratuito e aberto ao público, conta com patrocínio da Sicredi (patrocinadora principal), Hospital Napoleão Laureano, Uniesp e Centro de Estudos Mário Kroeff (CEMAK), além do apoio cultural das Academias dos Imortais da Paraíba, como a Academia Paraibana de Letras Jurídicas, Academia Paraibana de Ciências Econômicas, Academia de Ciências da Administração, Academia de Letras e Artes de Sapé e Academia Paraibana de Poesias.

O encontro promete discutir não apenas os impactos da Reforma Tributária sobre o setor produtivo, mas também o papel das empresas, do poder público e da sociedade na adaptação a esse novo cenário tributário.