Uma nova fase da Operação Retomada, deflagrada nesta sexta-feira (16/5) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apontou um sofisticado esquema de fraudes judiciais que teria desviado mais de R$ 126 milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. A investigação aponta a participação direta de advogados, de um servidor do Judiciário da Paraíba e até de um juiz na manipulação de decisões para validar descontos ilegais em benefícios previdenciários.

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Entre os alvos dos seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e cumpridos nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Sapé e no estado de São Paulo, estão nomes que seriam ligados diretamente ao núcleo da organização criminosa. São investigados:

• Hilton Souto Maior Neto, advogado apontado como articulador central do esquema;
• Armando Palhares Silva Júnior, suposto “laranja” para ações ajuizadas em Gurinhém;
• Guilherme Queiroz e Silva, advogado suspeito de liderar as fraudes nas modalidades “limpa margem” e “revitalização de milhas”;
• Jairo Sayao Meletti, advogado considerado o “arquiteto jurídico” do grupo;
• Irley de Souza Carneiro da Cunha, chefe de cartório em Caaporã, suspeito de manipular decisões judiciais;
• Rackson Santos de Lima Renor, suspeito de falsificar documentos e produzir sentenças sob ordens dos líderes;
• Juiz Glauco Coutinho Marques, investigado por conceder decisões liminares em série e homologar acordos forjados, recebendo vantagens financeiras por meio de assessores.

De acordo com o Ministério Público, as fraudes envolviam ações coletivas ajuizadas com documentos falsificados, em comarcas dominadas pelo grupo, sem a ciência dos supostos beneficiários — na maioria, idosos em situação de vulnerabilidade. O Judiciário concedia liminares em tempo recorde, com base em material forjado, autorizando descontos mensais nos contracheques das vítimas.

Além da atuação judicial fraudulenta, indicam as investigações, o grupo mantinha associações fictícias, sem sede física e sem funcionamento real, usadas para aplicar empréstimos abusivos disfarçados de mensalidades. A investigação já identificou 11 entidades de fachada envolvidas, entre elas:

• Associação Nacional de Defesa dos Consumidores e Servidores Públicos (ANDCONSEP)
• Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos (PROBASP)
• Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (ABRAP)
• Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (IABDC)
• Grupo Amigos do Consumidor (GAC)
• Associação Comunitária Amor ao Próximo (ACAP), entre outras.

Em muitos casos, os aposentados sequer sabiam da existência das ações, sendo surpreendidos apenas quando perceberam os descontos indevidos nos benefícios. As decisões tramitavam em segredo de Justiça, o que impedia a atuação de órgãos de controle como o Ministério Público e violava o direito de defesa dos consumidores.

Além dos golpes previdenciários, o Gaeco apura a prática de outras fraudes financeiras, como:

• “Limpa nome”: exclusão de registros negativos em órgãos como SPC e Serasa sem quitação de dívidas;
• “Limpa margem”: suspensão de empréstimos consignados para liberar novas contratações, sem pagamento das anteriores;
• “Revitalização de milhas”: reativação irregular de créditos expirados em programas de fidelidade.

O esquema, segundo o Gaeco, foi responsável por mais de 230 ações coletivas, impactando mais de 100 mil aposentados e pensionistas. O bloqueio de R$ 10 milhões em bens dos investigados já foi determinado pela Justiça.

A primeira fase da Operação Retomada foi deflagrada em dezembro de 2024, quando surgiram os primeiros indícios do envolvimento de advogados e do juiz Glauco Coutinho no esquema. A partir das provas obtidas, os investigadores conseguiram avançar e identificar novas ramificações da organização.

Até o momento, os nomes citados ainda não se pronunciaram sobre as investigações. O espaço permanece aberto para manifestações das defesas.

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