O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal do Estado da Paraíba (GAESF) deflagrou, nesta segunda-feira (16), a “Operação Abate” nas cidades de João Pessoa e Alagoa Grande, para desarticular um esquema criminoso de vendas de frangos, com sonegação de ICMS no Estado da Paraíba, que já causou um prejuízo de R$ 17 milhões aos cofres públicos.

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O GAESF é composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), através da Gerência de Combate à Fraude Fiscal, pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PB), pela Secretaria de Segurança e Defesa Social, pela Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária e com apoio da DRACO (Delegacia de Repressão ao Crime Organizado) e do GOE (Grupo de Operações Especiais da Polícia Civil da Paraíba).

Prisão, buscas e apreensões

A operação do GAESF já efetivou uma prisão e continua, neste momento, cumprindo mandados judiciais nas cidades de João Pessoa e Alagoa Grande, relativos à busca e apreensões, oriundos da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande, além de decretada a indisponibilidade de bens e bloqueio de contas bancárias dos envolvidos.

Penas de até 15 anos

Os envolvidos no esquema criminoso, por meio de uma fraude fiscal estruturada, que sonega vultosas quantias de ICMS ao Estado da Paraíba e de possível prática de lavagem de capitais, poderão ser condenados por até 15 anos de reclusão, com a soma das penas previstas para os delitos investigados (Artigo 1º da Lei nº 8.137/90 e Artigo 1º, §1º e 2º, da Lei nº 9613/98).

Crimes investigados

Durante as investigações realizadas nos últimos doze meses pelo GAESF, foi identificada a prática de venda de mercadorias tributáveis sem emissão de documentação fiscal, além da tentativa de regularização de estoque mediante emissão de notas fiscais sem a efetiva circulação de mercadorias. Foi detectado também grande volume de vendas a CPFs, inclusive de pessoas falecidas.